Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

5 principais dúvidas trabalhistas que os empregadores têm em relação aos colaboradores

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Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

Este setor cresceu mais do que o esperado, e o bom momento da economia nacional e o aumento da renda da população foram os principais motivos

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Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

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Como funciona a contratação de um prestador de serviços PJ?

Entenda como terceirizar uma função ou setor de sua empresa, saiba as regras para um pj - prestador de serviços.

Contrarrazões de Apelação. Sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança

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Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias

No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho

É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conceder o seguro aos pais de um condutor que faleceu em um acidente de moto.

Agronegócio exige cada vez mais a profissionalização nos contratos

Desenvolvimento do agronegócio brasileiro ainda esbarra na falta de profissionalização dos contratos rurais para que tragam segurança jurídica a todas as partes.

Férias coletivas e vagas temporárias: quais são as obrigações do empregador?

Cenário tradicional do fim de ano deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país.

Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

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